Destaques DOU - 17/05/2017

MEDIDA PROVISÓRIA N° 778, DE 16 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

PROTOCOLO ICMS N° 14, DE 12 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de Santa Catarina, de cópia do aplicativo denominado Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF, para ser exclusivamente utilizado, aperfeiçoado, reproduzido e distribuído no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças do Estado do Rio Grande do Norte.

COMUNICADO N° 30.739, DE 15 DE MAIO DE 2017

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 12 de maio de 2017.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 217, DE 9 DE MAIO DE 2017

Assunto: Imposto Sobre A Renda Retido Na Fonte - IRRF

Ementa: Remessas Ao Exterior. Regime Fiscal Privilegiado. Sobrestadia. Tratamento Tributário.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 218, DE 9 DE MAIO DE 2017

Assunto: Imposto Sobre A Renda Retido Na Fonte - IRRF

Ementa: Planos de Previdência Privada. Modalidade de Benefício Definido. Resgates. Base de Cálculo. Deduções.

ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

EMENTA: DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE 2015. RENDIMENTOS. DEDUÇÕES. INFORMAÇÕES.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 228, DE 12 DE MAIO DE 2017

ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL

EMENTA: SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 4.010, DE 15 DE MAIO DE 2017

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Ementa: Imunidade tributária de livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão. Natureza Objetiva.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 4.011, DE 15 DE MAIO DE 2017

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.023, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.024, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA.

SISCOSERV. REGISTRO DE FRETE INTERNACIONAL INFORMADO NO SISCOMEX. VALOR CIF - FRETE INCLUSO NO VALOR DAS MERCADORIAS. DISPENSA DE INFORMAÇÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.025, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.026, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA.

SISCOSERV. REGISTRO DE FRETE INTERNACIONAL INFORMADO NO SISCOMEX. VALOR CIF - FRETE INCLUSO NO VALOR DAS MERCADORIAS. DISPENSA DE INFORMAÇÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.027, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.028, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SISCOSERV. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. AGENTE DE CARGA. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM. IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.029, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.030, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.031, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.032, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.033, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SISCOSERV. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. AGENTE DE CARGA. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM. IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA.

SISCOSERV. REGISTRO DE FRETE INTERNACIONAL INFORMADO NO SISCOMEX. VALOR CIF - FRETE INCLUSO NO VALOR DAS MERCADORIAS. DISPENSA DE INFORMAÇÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.034, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SISCOSERV. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. AGENTE DE CARGA. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM. IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.035, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA

SISCOSERV. REGISTRO DE FRETE INTERNACIONAL INFORMADO NO SISCOMEX. VALOR CIF - FRETE INCLUSO NO VALOR DAS MERCADORIAS. DISPENSA DE INFORMAÇÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.036, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.037, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

Ementa: SISCOSERV. SERVIÇOS DE TRANSPORTE. NECESSIDADE DE REGISTRO

SISCOSERV. SERVIÇOS DE TRANSPORTE. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.038, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SISCOSERV. TRANSPORTE DE CARGA

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.039, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SISCOSERV. TRANSPORTE DE CARGA. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE DO AGENTE DE CARGA

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.040, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SISCOSERV. OPERAÇÃO COM MERCADORIAS. INCOTERM. SERVIÇOS CONEXOS

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.041, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SISCOSERV. OPERAÇÃO COM MERCADORIAS. INCOTERM. DESNECESSIDADE DE REGISTRO

SISCOSERV. OPERAÇÃO COM MERCADORIAS. INCOTERM. SERVIÇOS CONEXOS

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.042, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SISCOSERV. TRANSPORTE DE CARGA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.043, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SISCOSERV. OPERAÇÃO COM MERCADORIAS. INCOTERM. SERVIÇOS CONEXOS

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.044, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA

SISCOSERV. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. AGENTE DE CARGA. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM. IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.045, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.046, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SISCOSERV. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. AGENTE DE CARGA. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM. IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.047, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SISCOSERV. OPERAÇÃO COM MERCADORIAS. SERVIÇOS CONEXOS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.048, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SISCOSERV. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. AGENTE DE CARGA. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM. IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.049, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SISCOSERV. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. AGENTE DE CARGA. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM. IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.050, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SISCOSERV. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. AGENTE DE CARGA. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM. IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.051, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

Ementa: SISCOSERV. SERVIÇOS DE TRANSPORTE. NECESSIDADE DE REGISTRO

SISCOSERV. SERVIÇOS DE TRANSPORTE. RESPONSA- BILIDADE PELO REGISTRO. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.052, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SISCOSERV. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. AGENTE DE CARGA. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM. IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA.

SISCOSERV. REGISTRO DE FRETE INTERNACIONAL INFORMADO NO SISCOMEX. VALOR CIF - FRETE INCLUSO NO VALOR DAS MERCADORIAS. DISPENSA DE INFORMA- ÇÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.053, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017

Assunto: Normas de Administração Tributária

REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO APLICÁVEL ÀS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.054, DE 3 DE MARÇO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.055, DE 13 DE MARÇO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA.

SISCOSERV. REGISTRO DE FRETE INTERNACIONAL INFORMADO NO SISCOMEX. VALOR CIF - FRETE INCLUSO NO VALOR DAS MERCADORIAS. DISPENSA DE INFORMAÇÃO.

SISCOSERV. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. AGENTE DE CARGA. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM. IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.056, DE 13 DE MARÇO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA

SISCOSERV. REGISTRO DE FRETE INTERNACIONAL INFORMADO NO SISCOMEX. VALOR CIF - FRETE INCLUSO NO VALOR DAS MERCADORIAS. DISPENSA DE INFORMAÇÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.057, DE 13 DE MARÇO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA

SISCOSERV. REGISTRO DE FRETE INTERNACIONAL INFORMADO NO SISCOMEX. VALOR CIF - FRETE INCLUSO NO VALOR DAS MERCADORIAS. DISPENSA DE INFORMAÇÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.058, DE 13 DE MARÇO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

Ementa: SISCOSERV. SERVIÇOS DE TRANSPORTE. NECESSIDADE DE REGISTRO

SISCOSERV. PROVA DA RELAÇÃO CONTRATUAL DA QUAL DECORRE A OBRIGAÇÃO DE REGISTRO

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.059, DE 15 DE MARÇO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA.

SISCOSERV. REGISTRO DE FRETE INTERNACIONAL INFORMADO NO SISCOMEX. VALOR CIF - FRETE INCLUSO NO VALOR DAS MERCADORIAS. DISPENSA DE INFORMAÇÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.060, DE 15 DE MARÇO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SISCOSERV. OPERAÇÃO COM MERCADORIAS. INCOTERM. SERVIÇOS CONEXOS

SISCOSERV. OPERAÇÃO COM MERCADORIAS. INCOTERM. SERVIÇOS CONEXOS.

SISCOSERV. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO. CONTRATO DE SEGURO.

SISCOSERV. TRANSPORTE DE CARGA. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE DE AGENTE DE CARGA.

SISCOSERV. TRANSPORTE DE CARGA. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE DE EMPRESA DE TRANSPORTE EXPRESSO INTERNACIONAL DOMICILIADA NO BRASIL.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.061, DE 15 DE MARÇO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SISCOSERV. TRANSPORTE DE CARGA

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.062, DE 15 DE MARÇO DE 2017

Assunto: Classificação de Mercadorias

SISCOSERV. OPERAÇÃO COM MERCADORIAS. INCOTERM. SERVIÇOS CONEXOS

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.063, DE 16 DE MARÇO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias 

SISCOSERV. TRANSPORTE DE CARGA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.064, DE 16 DE MARÇO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SISCOSERV. OPERAÇÃO COM MERCADORIAS. INCOTERM. SERVIÇOS CONEXOS.

SISCOSERV. TRANSPORTE DE CARGA. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE DO AGENTE DE CARGA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.065, DE 16 DE MARÇO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SISCOSERV. TRANSPORTE DE CARGA

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.066, DE 16 DE MARÇO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SISCOSERV. OPERAÇÃO COM MERCADORIAS. INCOTERM. SERVIÇOS CONEXOS.

SISCOSERV. TRANSPORTE DE CARGA. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE DE AGENTE DE CARGA.

SISCOSERV. REGISTRO DE INFORMAÇÕES. CORRESPONSABILIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.067, DE 16 DE MARÇO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SISCOSERV. OPERAÇÃO COM MERCADORIAS. INCOTERM. SERVIÇOS CONEXOS

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.068, DE 20 DE MARÇO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS - EFDCONTRIBUIÇÕES-DISPENSA DE APRESENTAÇÃO. SPED - ECD - DISPENSA DE APRESENTAÇÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.069, DE 20 DE MARÇO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS - EFDCONTRIBUIÇÕES-DISPENSA DE APRESENTAÇÃO. SPED - ECD - DISPENSA DE APRESENTAÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.070, DE 20 DE MARÇO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SISCOSERV. OPERAÇÃO COM MERCADORIAS. INCOTERM. SERVIÇOS CONEXOS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.071, DE 20 DE MARÇO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SISCOSERV. TRANSPORTE DE CARGA.

SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA E DE SEGURO. SERVIÇOS TOMADOS DE EMPRESAS DOMICILIADOS NO BRASIL OU DOMICILIADAS NO EXTERIOR COM FILIAIS NO BRASIL.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.072, DE 20 DE MARÇO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SISCOSERV. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. AGENTE DE CARGA. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM. IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.073, DE 20 DE MARÇO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SISCOSERV. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. AGENTE DE CARGA. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM. IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.074, DE 20 DE MARÇO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SISCOSERV. OPERAÇÃO COM MERCADORIAS. SERVIÇOS CONEXOS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.075, DE 21 DE MARÇO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUI- ÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS - EFDCONTRIBUIÇÕES-DISPENSA DE APRESENTAÇÃO. SPED - ECD - DISPENSA DE APRESENTAÇÃO.

DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - DCTF. INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS A INFORMAR.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.076, DE 23 DE MARÇO DE 2017

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.077, DE 27 DE MARÇO DE 2017

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. FRETES. DESPESAS DE TRANSPORTES NA AQUISIÇÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.078, DE 28 DE MARÇO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SISCOSERV. TRANSPORTE DE CARGA. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE DO AGENTE DE CARGA

SISCOSERV. OPERAÇÃO COM MERCADORIAS. INCOTERM

SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINERES. INCLUSÃO NO VALOR DO TRANSPORTE EM CONTÊINERES. OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO NO SISCOSERV.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.079, DE 28 DE MARÇO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SISCOSERV. TRANSPORTE DE CARGA

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.080, DE 28 DE MARÇO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. INFORMAÇÕES. RESPONSABILIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.081, DE 31 DE MARÇO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SISCOSERV. OPERAÇÃO COM MERCADORIAS. INCOTERM. SERVIÇOS CONEXOS

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.082, DE 31 DE MARÇO DE 2017

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. DESPESAS DIVERSAS. ALUGUEL DE VEÍCULOS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 9.083, DE 24 DE ABRIL DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA