A partir de uma crítica da noção de libertarismo fiscal, o artigo examina a evolução do perfil da tributação e dos gastos públicos no Brasil a partir da Constituição de 1988, identificando o modelo nacional de redução de desigualdades sociais e sua atual crise, bem como propondo medidas concretas para a retomada de um desenvolvimento econômico igualitário e sustentável.
Marciano Seabra de Godoi
Advogado. Doutor e Mestre em Direito Tributário. Professor da PUC/MG, Brasil.
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