Dispõe sobre os empreendimentos do Programa de Parcerias de
Investimentos - PPI que serão tratados como prioridade nacional nos setores de
energia e de mineração.
Altera o Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos
contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A
do Protocolo ICMS 55/13.
Altera a Resolução Normativa CFA Nº 464, de 22 de abril de
2015.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa
Referencial-TR relativos ao dia 28 de outubro de 2016.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE ANÁLISES CLÍNICAS
LABORATORIAIS E PATOLOGIAS CLÍNICAS. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO.
ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário
EMENTA: IMUNIDADE RECÍPROCA. EMPRESA PÚBLICA. PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS NA ÁREA DE HABITAÇÃO. INAPLICABILIDADE.
Nenhum comentário:
Postar um comentário