Dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a
relicitação dos contratos de parceria que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre a Renda nas
aplicações em Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio e Certificado
de Recebíveis do Agronegócio.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro
de 2013, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os
produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos
comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas, e sobre o selo de
controle a que estão sujeitos esses produtos.
Altera o art. 22 da Portaria nº 1.278, de 29 de setembro de
2015, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores no âmbito deste
Ministério.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa
Referencial-TR relativos ao dia 22 de novembro de 2016.
Na Resolução CAMEX nº 103, de 31 de outubro de 2016,
publicada no Diário Oficial da União em 1º de novembro de 2016, Seção I, página
4,
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