Altera o Anexo da Resolução nº 295/PRES/INSS, de 8 de maio
de 2013.
Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social, em razão de
estado de calamidade pública, antecipar os benefícios domiciliados no Município
de Tubarão (SC) o pagamento dos benefícios de prestação continuada
previdenciária e assistencial e dá outras providências.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa
Referencial-TR relativos ao dia 10 de novembro de 2016.
ASSUNTO: Normas de Administração Tributária
EMENTA: DISPENSA DE RETENÇÃO DO IRRF. PAGAMENTOS EFETUADOS A
PESSOAS JURÍDICAS.
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