Acresce o inciso XIV-A ao art. 1° do Decreto n° 559, de
2016, que fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos do ano de 2016
para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional
do Poder Executivo estadual.
Introduz
as Alterações 3.766 e 3.767 no RICMS/SC-01.
Nenhum comentário:
Postar um comentário