Altera o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que
regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de
concessões e de autorizações de geração de energia elétrica.
Altera os Anexos I, II e III da Instrução Normativa RFB nº
1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de
Operador Econômico Autorizado.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e uso do novo
sistema de controle de processos de notificação de débito de FGTS e CS.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e
as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 30 e 31 de julho e 01 de agosto de
2016.
Nenhum comentário:
Postar um comentário