Destaques DOU - 22/08/2016

PORTARIA CONJUNTA Nº 7, DE 19 DE AGOSTO DE 2016

Estabelece procedimentos relacionados à revisão administrativa de benefícios previdenciários por incapacidade prevista na Medida Provisória 739/2016.

RESOLUÇÃO N° 76, DE 19 DE AGOSTO DE 2016

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

ATO COTEPE/ICMS N° 14, DE 30 DE JUNHO DE 2016(*)

Altera o ATO COTEPE/ICMS 9/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 60, DE 18 DE AGOSTO DE 2016

Dispõe sobre a substituição do anexo único do ADE COFIS nº 55, de 29 de julho de 2016.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 122, DE 3 DE AGOSTO DE 2016

Dispõe sobre a concessão de permanência no Brasil a estrangeiro considerado vítima de tráfico de pessoas e/ou de trabalho aná- logo ao de escravo.

RESOLUÇÃO Nº 626, DE 18 DE AGOSTO DE 2016

Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico na logística, no transporte e acondicionamento de material biológico em suas diferentes modalidades e formas.

COMUNICADO N° 29.837, DE 18 DE AGOSTO DE 2016

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 17 de agosto de 2016.