Informa sobre aplicação no Estado de Sergipe dos Protocolos
ICMS 35/12, 37/12, 38/12, 39/12, 40/12 e 41/12
Altera a Portaria nº 437, de 12 de julho de 2012, e a
Portaria nº 828, de 14 de dezembro de 2011, e dá outras providências
Dispõe sobre procedimentos no âmbito do Registro Mercantil
decorrentes do processo de inscrição, alteração, extinção, enquadramento e desenquadramento
de empresários na condição de microempreendedores individuais - MEIs e dá
outras providências
Dispõe sobre a expedição de certidões, a sua utilização em
atos de transferência de sede, abertura, alteração e inscrição de transferência
de filiais, proteção ao nome empresarial e dá outras providências
Aprova, AD REFERENDUM do Plenário do Conselho Federal de
Contabilidade, a alteração do caput do Art. 5º da Resolução CFC n.º 1.404/2012,
que dispõe sobre o recadastramento nacional dos profissionais da Contabilidade
e dá outras providências
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