25/01 Destaques DOU - 25/01/2013

DELIBERAÇÃO N° 702, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

Colocação irregular de contratos de investimento coletivo no mercado de valores mobiliários sem os competentes registros previstos na Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, na Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003 e na Instrução CVM nº 480, de 07 de dezembro de 2009.

ATO N° 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2013(*)

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

PORTARIA N° 120, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

Divulga os resultados do desempenho da Auditoria-Fiscal do Trabalho alcançados no período de janeiro a dezembro de 2012.