10/01 Destaques DOU - 10/01/2013

LEI N° 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013

Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 392, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012

ASSUNTO:Regimes Aduaneiros

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 393, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012

ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 394, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012

ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 395, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 396, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012

ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 397, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 398, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

ASSUNTO: Regimes Aduaneiros

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 399, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012

ASSUNTO: Processo Administrativo Fiscal

ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte – Simples

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 400, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 401, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 402, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 403, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 404, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 405, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 406, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 407, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF

ASSUNTO: Outros Tributos ou Contribuições

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 408, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012

ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário

ASSUNTO: Processo Administrativo Fiscal

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 409, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 410, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012

ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI

ASSUNTO: Processo Administrativo Fiscal

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 411, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF