Aprova, AD REFERENDUM do Plenário do Conselho Federal de Contabilidade, a prorrogação do Registro Provisório com vencimento em dezembro de 2012.
1 A Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e tendo em vista o disposto no artigo 7º, inciso II da Lei 8.036/90, de 11/05/90, regulamentada pelo Decreto n º 99.684/90, de 08/11/90, dá conhecimento da publicação da nova versão do Manual da Moradia Própria - MMP, que regula o uso dos recursos da conta vinculada do FGTS em moradia própria e encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.caixa.gov.br/download/fgts/moradia.
2 A nova versão do MMP altera procedimentos de saque do FGTS na Moradia Própria.
3 Fica revogado, a partir de 29/01/2013, o Manual do FGTS - Utilização na Moradia Própria - MMP, vigência 09/09/2010.
4 Esta circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação
FABIO FERREIRA CLETO
Vice – Presidente
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
ASSUNTO: Simples Nacional
ASSUNTO: Simples Nacional
ASSUNTO: Simples Nacional
ASSUNTO: Simples Nacional
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