31/01 Destaques DOU - 31/01/2013

DECRETO N° 7.894, DE 30 DE JANEIRO DE 2013

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

RETIFICAÇÃO - DECRETO N° 7.879, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

PROTOCOLO ICMS 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

Altera o Protocolo ICMS 41/06 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.

PROTOCOLO ICMS 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

Altera o Protocolo ICMS 93/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

PROTOCOLO ICMS 3, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

Altera o Protocolo ICMS 95/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

PROTOCOLO ICMS 4, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

Altera o Protocolo ICMS 86/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

PROTOCOLO ICMS 5, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

Altera o Protocolo ICMS 94/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

PROTOCOLO ICMS 6, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

Altera o Protocolo ICMS 90/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.

PROTOCOLO ICMS 7, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

Altera o Protocolo ICMS 88/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

PROTOCOLO ICMS 8, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

Altera o Protocolo ICMS 120/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos para bebê

PROTOCOLO ICMS 9, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

Altera o Protocolo ICMS 119/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de vestuário

PROTOCOLO ICMS 10, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

Altera o Protocolo ICMS 98/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

PROTOCOLO ICMS 11, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

Altera o Protocolo ICMS 197/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

PROTOCOLO ICMS 12, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

Altera o Protocolo ICMS 188/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

PROTOCOLO ICMS 13, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

Altera o Protocolo ICMS 199/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

PROTOCOLO ICMS 14, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

Altera o Protocolo ICMS 203/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

PROTOCOLO ICMS 15, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

PROTOCOLO ICMS 16, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

PROTOCOLO ICMS 17, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador

PROTOCOLO ICMS 18, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

Exclui o leite tipo "longa vida" dentre as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária previsto no Protocolo ICMS 119/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.325, DE 30 DE JANEIRO DE 2013

Aprova, para o ano-calendário de 2013, o programa aplicativo Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.326, DE 30 DE JANEIRO DE 2013

Aprova, para o ano-calendário de 2013, o programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.327, DE 30 DE JANEIRO DE 2013

Aprova, para o ano-calendário de 2013, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.328, DE 30 DE JANEIRO DE 2013

Aprova, para o ano-calendário de 2013, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 7, DE 30 DE JANEIRO DE 2013

Inclui serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que permite a geração de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para pagamento da parcela mínima relativa ao parcelamento de débitos do Simples Nacional.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 1, DE 17 DE JANEIRO DE 2013

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 2, DE 18 DE JANEIRO DE 2013

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 3, DE 21 DE JANEIRO DE 2013

ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 4, DE 23 DE JANEIRO DE 2013

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 8, DE 29 DE JANEIRO DE 2013

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 9, DE 29 DE JANEIRO DE 2013

ASSUNTO: Simples Nacional

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 10, DE 29 DE JANEIRO DE 2013

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL

ASUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 11, DE 29 DE JANEIRO DE 2013

ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 12, DE 30 DE JANEIRO DE 2013

ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL

ASUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ