Altera a Instrução Normativa RFB n°1.127, de 7 de fevereiro
de 2011, que dispõe sobre a apuração e tributação de rendimentos recebidos
acumuladamente de que trata o art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de
1988
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.131, de 21 de
fevereiro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para
fruição dos benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre a Renda das Pessoas
Físicas nas doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, nas doações
aos Fundos do Idoso, nos investimentos e patrocínios em obras audiovisuais, nas
doações e patrocínios de projetos culturais, nas doações e patrocínios em
projetos desportivos e paradesportivos e na contribuição patronal paga à
Previdência Social incidente sobre a remuneração do empregado doméstico.
Dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de
compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou
jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica
residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto
sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na
Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Aprova a 4ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos
Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços,
Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).
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