Permite a depreciação acelerada dos veículos automóveis para
transportes de mercadorias e dos vagões, locomotivas, locotratores e tênderes
que menciona, previstos na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos
Industrializados - TIPI; e altera as Leis n° 7.064, de 6 de dezembro de 1982,
8.352, de 28 de dezembro de 1991, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 11.775, de 17
de setembro de 2008, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho
de 2002, 10.893, de 13 de julho de 2004, 12.249, de 11 de junho de 2010, e
12.546, de 14 de dezembro de 2011.
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
Assunto: Classificação de Mercadorias
Assunto: Classificação de Mercadorias
Assunto: Classificação de Mercadorias
Assunto: Classificação de Mercadorias
Assunto: Classificação de Mercadorias
Assunto: Classificação de Mercadorias
Assunto: Classificação de Mercadorias
Assunto: Classificação de Mercadorias
Assunto: Classificação de Mercadorias
Altera dispositivos da Resolução n° 177/PRES/INSS, de 15 de
fevereiro de 2012.
Altera redação do art. 3º e §§ 1º e 2º do art. 10 da
Resolução nº 91/INSS/PRES, de 16 de junho de 2010, que dispõe sobre a cessão de
imóveis residenciais funcionais de propriedade do INSS.
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