Altera as Leis nos 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 7.827,
de 27 de setembro de 1989, 8.167, de 16 de janeiro de 1991, e 10.260, de 12 de
julho de 2001, as Medidas Provisórias n os 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, e
2.157- 5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro
de 2009, para modificar a metodologia de cálculo dos encargos financeiros
incidentes sobre as operações de crédito não rural com recursos de Fundos
Constitucionais de Financiamento e a sistemática de remuneração dos respectivos
bancos administradores; e revoga dispositivos da Lei nº 9.126, de 10 de
novembro de 1995, e da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001.
Altera as Leis nos 13.089, de 12 de janeiro de 2015
(Estatuto da Metrópole), e 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as
diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 19 de janeiro
de 2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Lei nº
13.606, de 9 de janeiro de 2018.
Altera o Anexo Único da Portaria RFB nº 2.383, de 13 de
julho de 2017, que institui o Programa de Gestão de que trata o § 6º do art. 6º
do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, na modalidade de Teletrabalho, no
âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos do Ministério do
Trabalho.
Dispõe sobre os procedimentos para emissão de Carteira de
Trabalho e Previdência Social (CTPS) para imigrantes.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores
"R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 16, 17 e 18 de junho de
2018.
Em atendimento à solicitação da SEFAZ/SP, retifica-se o Ato
COTEPE/PMPF nº 11, de 8 de junho de 2018, publicado no DOU de 11 de junho de
2018, Seção 1, página 22, na linha referente ao Estado de São Paulo, onde se
lê:
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