Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975,
para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de
Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público (Pasep).
Confere ao Município de Nova Veneza, no Estado de Santa
Catarina, o título de Capital Nacional da Gastronomia Típica Italiana.
Altera o Decreto nº 3.998, de 5 de outubro de 2001, que
regulamenta, para o Exército, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que
dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
Dispõe sobre prazo de saque das contas individuais do Fundo
PIS-Pasep.
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5
(cinco) anos, às importações brasileiras de tubos com costura, de aço
inoxidável austenítico, dos graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro
externo igual ou superior a 6 mm (1/4 polegadas) e não superior a 2.032 mm (80
polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a
12,70 mm, originárias da Malásia, da Tailândia e do Vietnã.
Altera a Portaria Interministerial nº 68, de 24 de fevereiro
de 2011, que trata do Grupo de Trabalho sobre Mercado de Capitais e Poupança de
Longo Prazo.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro
de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária, e a
Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, que estabelece normas
sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso.
Regulamenta a forma de divulgação de novas versões
corretivas e evolutivas dos leiautes e manuais do eSocial.
Institui o Subcomitê de Atendimento.
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto Conversor
Estático com Controle Eletrônico, desde que Baseado em Técnica Digital, (NCM:
8504.40), utilizado como Conversor de Corrente Contínua (CA/CC) ou Carregador
de Bateria para Telefone Celular, industrializado no País.
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto Conversor
Estático com Controle Eletrônico, desde que Baseado em Técnica Digital, (NCM:
8504.40), utilizado como Conversor de Corrente Contínua (CA/CC) ou Carregador
de Bateria para Telefone Celular, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto CONVERSOR
DE CORRENTE CONTÍNUA (CA/CC) ou CARREGADOR DE BATERIA PARA TELEFONE CELULAR,
industrializado na Zona Franca de Manaus.
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor
"R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 12 de junho de 2018.
Nenhum comentário:
Postar um comentário