Cria rubricas contábeis e complementa função de título no
Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional para registro de
operações relativas a depósitos de municípios em cooperativas de crédito.
Aprova o texto
assinado em Brasília, em 20 de fevereiro de 2014, do "Protocolo Alterando
a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do
Reino da Noruega Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão
Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e o Capital, celebrada em Brasília,
em 21 de agosto de 1980".
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal
Democrática do Nepal, assinado em Brasília, em 3 de agosto de 2 0 11 .
Aprova o texto das Emendas à Convenção sobre o Regulamento
Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, adotadas pela Resolução
A.1085 (28) da 28ª Assembleia da Organização Marítima Internacional.
Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, e o
Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011, para reajustar valores referenciais de
caracterização das situações de pobreza e de extrema pobreza e os de benefícios
do Programa Bolsa Família.
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor
"R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 29 de maio de 2018.
Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste
"a0" vigentes em junho de 2018.
Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos
Fundos Constitucionais (TFC).
Em atendimento à solicitação da SEFAZ/RO, retifica-se o Ato
COTEPE/PMPF nº 10, de 28 de maio de 2018, publicado no DOU de 29 de maio de
2018, Seção 1, páginas 25 e 26, na linha referente ao Estado de Rondônia:
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