Receita Federal disponibiliza o Manual de Orientação do Leiaute 3 da ECF

A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou em seu site na Internet (http://sped.rfb.gov.br):

a) as Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais - Leiaute 3;

b) os Registros - Leiaute 3; e

c) os conteúdos do Manual de Orientação do Leiaute 3 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), cujas alterações em relação ao anterior, destacamos no quadro a seguir:

Item 2.3.7	Inclusão do item Pesquisa nos registros: ao utilizar a opção de “Pesquisar” na interface do programa da ECF, no caso de pesquisa em relação a campos no formato texto, é possível utilizar %XXXX% para pesquisar palavras específicas. Ex.: Registro P100 - É possível fazer uma pesquisa, no campo “Descrição”, que mostre todas as linhas que contém a palavra “circulante”. Para isso, deve ser informado no campo "Pesquisa" (descrição): %Circulante%.
Registro 0000	Inclusão de regra na Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica: no campo 15 COD_SCP REGRA_VALIDA_CNPJ: verifica se a regra de formação do código é válida.
Registro 0010	Atualização da descrição da norma em Parâmetros de Tributação: no campo 14 IND_REC_RECEITA: critério de reconhecimento de receitas para empresas tributadas pelo Lucro Presumido (Art. 215, § 9º, Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017): 1. Regime de caixa / 2. Regime de competência.
Registro J050	Inclusão de regra no Plano de Contas do Contribuinte no campo 3 COD_NAT REGRA_NATUREZA_J050_C050: verifica se a conta informada no Registro J050 (J050.COD_CTA) existe no Registro C050 (C050.COD_CTA) e se possui a mesma natureza (J050.COD_NAT = C050.COD_NAT).
Registro L100	Balanço Patrimonial: atualização de texto e inclusão de contas no L300B. Apresenta o balanço patrimonial com base nas contas referenciais para o período de apuração. O saldo inicial pode ser replicado do Registro E010/E015 ou preenchido. O saldo final será recuperado do Registro K155/K156. Os saldos finais do Registro L100 não são editáveis.
Registro L300	Demonstração do Resultado Líquido no Período Fiscal: atualização de texto, alteração de orientações e inclusão de contas no L300A: a) apresenta o demonstrativo do resultado do exercício para o período de apuração. Os saldos finais do Registro L300 não são editáveis; b) inclusão de contas no L300B e L300C.
Registro M310	Contas Contábeis Relacionadas ao Lançamento da Parte A do e-Lalur: inclusão de regra no campo 2 COD_CTA REGRA_VALIDA_CONTA_BALANCO_DRE: verifica se o campo M310.COD_CTA e o campo M310.COD_CCUS existem no Registro K155 ou no Registro K355 para o mesmo período de apuração.
Registro M360	Contas Contábeis Relacionadas ao Lançamento da Parte A do e-Lacs: inclusão de regra no campo 2 COD_CTA REGRA_VALIDA_CONTA_BALANCO_DRE: verifica se o campo M360.COD_CTA e o campo M360.COD_CCUS existem no Registro K155 ou no Registro K355 para o mesmo período de apuração.
Registro W100	Informações sobre o Grupo Multinacional e a Entidade Declarante - Declaração País-a-País: alteração de regra no campo REGRA_W100_DATA_MENOR_IGUAL_ECF: verifica se W100.DT_FIN é maior ou igual a 0000.DT_INI e menor ou igual a 0000.DT_FIN.
Registro W200	Declaração País-a-País: alteração do tipo dos campos de “N” para “NS”.
Registro W250	Declaração País-a-País - Entidades Integrantes: alteração do tamanho dos campos.
Registro X320	Operações com o Exterior - Importações (Saída de Divisas): inclusão de campo.
Registro X340	Identificação da Participação no Exterior: inclusão de campo.

Fonte: Editorial IOB