segunda-feira, 8 de maio de 2017

Prorrogada a validade do certificado de aprovação de óculos, protetor facial e máscara de solda

A Secretária de Inspeção do Trabalho estabeleceu que os Certificados de Aprovação (CAs) dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) tipo óculos de segurança, protetor facial (utilizado individualmente ou em conjunto com outro equipamento) e máscara de solda (com exceção da máscara de solda de escurecimento automático), cujos ensaios laboratoriais são realizados por laboratório nacional credenciado pelo Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST)/Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e estejam válidos até o dia 31.08.2017, terão sua validade prorrogada para a data prevista para a conclusão dos ensaios laboratoriais, acrescida de 90 dias.

O laboratório credenciado deve encaminhar, via e-mail (epi.sit@mte.gov.br), lista com o número do CA e a previsão para conclusão dos ensaios para o DSST.

Os CAs enquadrados nas situações elencadas terão sua validade prorrogada no sistema Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual (Caepi), e serão disponibilizados para consulta no endereço eletrônico http://www.trabalho.gov.br, não sendo emitido novo documento.

(Portaria SIT nº 618/2017 - DOU 1 de 08.05.2017)

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