PGFN estuda tese para cobrar tributos na Lava-Jato

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) começa a se preparar para atuar na Lava-Jato. O órgão estuda que tipo de argumentação poderá utilizar quando a cobrança de tributos sobre valores recebidos irregularmente por pessoas físicas e empresas chegar ao Judiciário. Outro foco são as possíveis multas criminais. Há preocupação sobre quando e como os débitos serão inscritos na dívida ativa e se existirá patrimônio para assegurar os montantes envolvidos.

Até o início do segundo semestre, a PGFN acompanhava a Lava-Jato como espectadora, segundo a procuradora da PGFN Anelize Lenzi Ruas de Almeida, diretora do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da União. Procuradores da Fazenda realizaram duas visitas à 13ª Vara Criminal em Curitiba, responsável pelos processos. É provável que o órgão tente ingressar nas ações criminais como parte interessada ou assistente de acusação, para ter acesso a informações e ao patrimônio discutido.

O órgão tem dois pontos de interesse: a multa criminal e autuações por não pagamento de tributos, geralmente, Imposto de Renda. A multa criminal depende da finalização da ação penal. A PGFN faz a inscrição em dívida ativa de todos os réus em ações criminais que têm alguma condenação por multa. O valor da penalidade é destinado ao fundo penitenciário, mas inscrito na dívida ativa pela PGFN. Atualmente, há nove processos do Mensalão inscritos em dívida ativa que ainda estão sendo cobrados.

Já a cobrança de impostos depende das autuações da Receita Federal. O órgão tem lavrado autos de infração a empreiteiras, doleiros e demais pessoas físicas envolvidas na Lava-Jato. O motivo é a "omissão de lançamento", ou seja, valores recebidos não declarados e, portanto, não tributados. As autuações cobram Imposto de Renda sobre valores de corrupção recebidos, segundo a procuradoria.

Apesar de não ter o levantamento exato da quantia que será cobrada, a PGFN acredita que muitos não terão como quitar esses débitos. "Isso vai chegar para inscrição em dívida daqui a dois anos e estamos muito preocupados", afirma Anelize.

Para acompanhar as multas criminais e as autuações, a PGFN montou uma força-tarefa com 70 procuradores espalhados pelo país. "Estamos estudando como vamos nos inserir, qual tese será adotada", diz a diretora. Entre as teses, analisam, por exemplo, se a Fazenda Nacional seria uma vítima da corrupção.

A procuradoria destaca que não há precedentes para a argumentação que está sendo desenvolvida, por mais que tenha feito as cobranças no Mensalão. Neste caso, não havia auto de infração das pessoas jurídicas, nem acordos de leniência para delação, que mudam o cenário. Uma das preocupações é com as empresas que firmaram acordos de leniência. Para a PGFN, os valores acordados não incluem tributos.

Quanto às multas criminais, a PGFN já se prepara para a cobrança, apesar da possibilidade de as ações ainda demorarem para transitar em julgado.

Fonte:  Valor Econômico - Por Beatriz Olivon

Via Bonetti Associados