O SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL, no uso da competência que lhe confere o artigo 1º da Portaria STN nº
143, de 12 de março de 2004, tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 183,
de 31 de julho de 2003, e tendo em vista o disposto na Portaria MEFP nº 547, de
23 de julho de 1992, na Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001,
e na Portaria nº 91, de 24 de abril de 1992, do Ministro de Estado da
Agricultura e da Reforma Agrária, resolve:
Art. 1º Declarar o valor nominal reajustado dos Títulos da
Dívida Agrária, a partir de janeiro de 1989, para o mês de dezembro de 2016:
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa
Referencial-TR relativos ao dia 02 de dezembro de 2016.
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL
EMENTA: EMPRÉSTIMO DE AÇÕES. REEMBOLSO. TRIBUTAÇÃO.
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF
EMENTA: REMESSA AO EXTERIOR - PROGRAMAS DE COMPUTADOR
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