Destaques DOU - 13/12/2016

LEI N° 13.369, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a garantia do exercício da profissão de designer de interiores e ambientes e dá outras providências.

LEI N° 13.370, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera o § 3° do art. 98 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estender o direito a horário especial ao servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza e para revogar a exigência de compensação de horário.

COMUNICADO N.º 30.228, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 08 de dezembro de 2016.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 4.035, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAIS. SERVIÇOS HOSPITALARES

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 6.053, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

EMENTA: EMPRÉSTIMO DE AÇÕES. REEMBOLSO. TRIBUTAÇÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 6.054, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

EMENTA: EMPRÉSTIMO DE AÇÕES. REEMBOLSO. TRIBUTAÇÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 6.055, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

EMENTA: EMPRÉSTIMO DE AÇÕES. REEMBOLSO. TRIBUTAÇÃO.