As indústrias conseguiram, em um primeiro momento, a simplificação do Bloco K do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Nos próximos dois anos, precisarão apenas repassar ao Fisco, por meio de uma plataforma eletrônica, informações sobre movimentação de estoque – matérias-primas, produtos acabados e materiais para revenda.
A partir de 2019, porém, volta a ser obrigatório o envio de dados que, segundo as empresas, traz risco de quebra do segredo industrial, aumento de custos e maiores chances de autuações. As indústrias terão que listar os insumos utilizados e a quantidade efetivamente consumida na fabricação de cada produto, além do volume de produção.
Com as alterações estabelecidas por meio do Ajuste Sinief nº 25, publicado na semana passada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o Bloco K simplificado entrará em vigor em janeiro do próximo ano e será obrigatório para as empresas com faturamento anual acima de R$ 300 milhões. Em 2018, entram as empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano.
"Foi um avanço. Uma vitória", diz Hélcio Honda, diretor jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Ele lembra que o novo cronograma foi obtido por meio de intensa negociação da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e federações estaduais com as secretarias da Fazenda e o Ministério da Fazenda. "Mas vamos continuar discutindo a questão."
De acordo com o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, será formado agora um grupo de trabalho entre os Fiscos federal e estaduais e o setor industrial para "discutir melhor e elaborar talvez um outro modelo". "Vamos continuar insistindo que as empresas têm direito à segurança nas informações", afirma Campagnolo.
Para advogados e consultores, porém, é preciso que o setor industrial continue mobilizado. "Ficou mantido como estava. Só se escalonou a entrega das demais informações", diz Douglas Campanini, consultor da Athros Consultoria e Auditoria. A partir de 2019, segundo ele, os setores de bebidas, derivados de fumo e automobilístico serão os primeiros à obrigatoriedade do envio de todas as informações exigidas pelo Bloco K. No três anos seguintes, entram as demais empresas com faturamento acima de R$ 300 milhões por ano.
O advogado Douglas Mota, do Demarest, diz que se mantido da forma como está, sem negociação, terá ocorrido apenas a postergação dos problemas. Ele lembra que no ano passado, quando havia previsão de vigência do Bloco K já em 2016, a banca chegou a ter 25 mandados de segurança prontos para ingressar na Justiça. "Íamos partir para o direito à livre concorrência. A empresa tem o direito de não querer revelar a fórmula dos seus produtos."
Por Arthur Rosa e Joice Bacelo | De São Paulo
Fonte : Valor
Via Alfonsin.com.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário