PORTARIA Nº 510, DE 10 DE AGOSTO DE 2016
Aprova o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público a ser adotado obrigatoriamente para o exercício financeiro de 2017 (PCASP 2017) e o PCASP Estendido, de adoção facultativa, válido para o exercício de 2017 (PCASP Estendido 2017).
CIRCULAR Nº 3.808, DE 10 DE AGOSTO DE 2016
Aprova o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público a ser adotado obrigatoriamente para o exercício financeiro de 2017 (PCASP 2017) e o PCASP Estendido, de adoção facultativa, válido para o exercício de 2017 (PCASP Estendido 2017).
CIRCULAR Nº 3.808, DE 10 DE AGOSTO DE 2016
Altera o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de
Custódia (Selic), anexo à Circular nº 3.587, de 26 de março de 2012.
Informa aplicação, no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS
37/16 e 43/16.
Dispõe sobre o cadastro e o envio de arquivos eletrônicos
com informações de carteiras de fundos de investimentos.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa
Referencial-TR relativos ao dia 09 de agosto de 2016.
Na cláusula primeira, inciso IV, alínea "d" do
Protocolo ICMS 47/16, de 29 de julho de 2016, publicado no DOU de 10 de agosto
de 2016, Seção 1, páginas 51 e 52, onde se lê: "...(NCM 12081000) -
devendo..., "; leia-se: "...(NCM 23040010) - devendo...".
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