Destaques DOU - 09/08/2016

ATO DECLARATÓRIO Nº 13, DE 8 DE AGOSTO DE 2016

Ratifica os Convênios ICMS 74/16 e 75/16.

ATO COTEPE/PMPF Nº 15, DE 8 DE AGOSTO DE 2016

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

ATO COTEPE/MVA Nº 17, DE 8 DE AGOSTO DE 2016

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

COMUNICADO N° 29.790, DE 5 DE AGOSTO DE 2016

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 04 de agosto de 2016.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 95, DE 23 DE JUNHO DE 2016

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF

EMENTA: BASE DE CÁLCULO MENSAL. PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. BENEFÍCIOS. CONTRIBUIÇÕES PARA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. DEDUTIBILIDADE.

ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

EMENTA: DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE 2015. RENDIMENTOS. DEDUÇÕES. INFORMAÇÕES.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 101, DE 30 DE JUNHO DE 2016

ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO

EMENTA: CONCESSIONÁRIA DISTRIBUIDORA DE ENÉRGIA ELÉTRICA. VALORES REGISTRADOS NA CONTA CVA. TRIBUTAÇÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 107, DE 1º DE AGOSTO DE 2016

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI

EMENTA: PRODUTOS DESTINADOS AO EMPREGO NA INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AUTOPROPULSADOS DA POSIÇÃO 87.11 DA TIPI. SUSPENSÃO DE IPI. FRUIÇÃO. REQUISITOS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 113, DE 3 DE AGOSTO DE 2016

ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO

EMENTA: A empresa estrangeira envolvida na organização e realização dos Jogos Olímpicos de 2016, para fins da fruição dos benefícios fiscais de que trata a Lei nº 12.780, de 2013, deve atender às seguintes obrigações acessórias:

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.055, DE 20 DE JUNHO DE 2016

ASSUNTO: Obrigações Acessórias

EMENTA: PRESTADORES DE SERVIÇOS DA FIFA. APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS. ENTREGA DA ECF. OBRIGATORIEDADE

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.056, DE 28 DE JUNHO DE 2016

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

EMENTA: COMISSÃO PAGA A PRESTADOR DE SERVIÇO NO EXTERIOR. RETENÇÃO NA FONTE

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.057, DE 29 DE JUNHO DE 2016

ASSUNTO: Obrigações Acessórias

EMENTA: SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.058, DE 18 DE JULHO DE 2016

ASSUNTO: Obrigações Acessórias

EMENTA: SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.059, DE 29 DE JULHO DE 2016

ASSUNTO: Obrigações Acessórias

EMENTA: SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. INFORMAÇÕES. RESPONSABILIDADE.