03/09 Destaques DOU - 03/09/2013

PROTOCOLO ICMS 82, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013

Altera o Protocolo ICMS 197/10, de 10 de dezembro de 2010, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.

PROTOCOLO ICMS 83, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013

Altera o Protocolo ICMS 09/09 que dispõe sobre a instituição da Comissão Nacional para Apuração de Irregularidades (CNAI) em equipamentos Emissores de Cupom Fiscal - ECF, em Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF e em bobina de papel térmico para uso em E C F.

PROTOCOLO ICMS 84, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013

Altera o Protocolo ICMS 41/06 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.

PROTOCOLO ICMS 85, DE 26 DE JULHO DE 2013

Dispõe sobre a inclusão do Estado do Espírito Santo nas disposições do Protocolo ICMS 197/10, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.

RESOLUÇÃO N° 1.451, DE 30 DE AGOSTO DE 2013

Dispõe sobre Concessão de Auxílio Financeiro para atender à finalidade de educação continuada dos Conselhos Regionais de Contabilidade do Sistema CFC/CRCs.

COMUNICADO Nº 24.415, DE 30 DE AGOSTO DE 2013

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 29 de agosto de 2013.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 86, DE 19 DE AGOSTO DE 2013

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. COMÉRCIO VAREJISTA DE MADEIRA E ARTEFATOS. INAPLICABILIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 87, DE 29 DE AGOSTO DE 2013

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

EMENTA: ATIVO IMOBILIZADO. AQUISIÇÃO OU IMPORTAÇÃO DE BENS A SEREM EMPREGADOS NA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, REPARO, REVISÃO, CONVERSÃO OU INDUSTRIALIZAÇÃO DE AERONAVES DA POSIÇÃO 88.02 DA NCM. ALÍQUOTA ZERO. IMPOSSIBILIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 88, DE 29 DE AGOSTO DE 2013

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

EMENTA: INSUMOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 89, DE 29 DE AGOSTO DE 2013

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

EMENTA: FORNECIMENTO DE BENS. REIDI. CO-HABILITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 91, DE 29 DE AGOSTO DE 2013

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPREITADA PARCIAL E SUBEMPREITADA.