Divulga relação
dos municípios e regiões metropolitanas para efeito de enquadramento na tabela
de desconto do FGTS e na utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS na
Moradia Própria.
Ratifica o
Convênio ICMS 103/13.
Ratifica os
Convênios ICMS 106/13, 107/13, 108/13 e 110/13.
Informa sobre
aplicação no Estado de Sergipe dos Protocolos ICMS 35/12 e 39/12.
Estabelece
critérios para devolução de recursos relativos a empréstimos e financiamentos com
recursos do FGTS, no caso de cancelamento ou distrato de contratos.
Divulga as Taxas
Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos
aos dias 21, 22 e 23 de setembro de 2013
RETIFICAÇÃO
- Na Resolução CFM nº
2.052, de 9 de setembro de 2013, publicada no DOU de 25 de setembro de 2013,
Seção 1, páginas188-189, em seu artigo 1º, § 1º, inciso I:
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