O Projeto de Lei do Senado nº 236 de 2011, que obriga as empresas a oferecerem creches para os filhos de seus funcionários, figurou como principal assunto no trabalho do Alô Senado nessa terça-feira ( 24/09). Essa proposta é tema da atual enquete realizada pelo DataSenado na internet. Antônio Gonçalves, de Barra do Corda (MA), ao solicitar a rejeição da matéria, disse que "o Poder Legislativo está repassando uma função dos municípios para o setor produtivo". Para Loane Moreira, de Uruaçu (GO), as creches poderiam "ser mantidas pelas empresas com uma condição: incentivo fiscal. O projeto leva a entender que o ônus ficará apenas sobre o empregador. As empresas, principalmente as que não são optantes pelo simples nacional, já possuem uma carga tributária bastante elevada. Apenas obrigar as empresas a manterem estas creches gerará sobrecarga para elas".
A Proposta de Emenda à Constituição nº 43 de 2013, que implanta o voto aberto nas deliberações do parlamento, também foi um assunto bastante lembrado. A maioria dos cidadãos que se manifestou solicitava a aprovação dessa matéria. De São Paulo (SP), Regina Angélica da Fonseca Silva defendeu que “o voto secreto deve ser extinto em todos os casos constitucionalmente previstos e não somente nos casos de cassação de mandato, conforme sustentam muitos dos congressistas“.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 43 de 2013, que implanta o voto aberto nas deliberações do parlamento, também foi um assunto bastante lembrado. A maioria dos cidadãos que se manifestou solicitava a aprovação dessa matéria. De São Paulo (SP), Regina Angélica da Fonseca Silva defendeu que “o voto secreto deve ser extinto em todos os casos constitucionalmente previstos e não somente nos casos de cassação de mandato, conforme sustentam muitos dos congressistas“.
Fonte: Senado
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