Entidades representativas dos governos municipais tentarão fechar com
o governo federal uma proposta única para a atualização do Imposto
sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), administrado pelos
municípios. Segundo o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e
prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, a Lei Complementar 116, que
regulamentou o imposto em 2003, está defasada.
Na próxima quinta-feira (19), as entidades
municipalistas se reunirão com a ministra de Relações Institucionais,
Ideli Salvatti, em busca de um consenso. “Vários componentes que estão
aplicados, como as novas tecnologias, não foram previstos pela lei
anterior e nós queremos que isso seja devidamente estabelecido”, disse
Fortunati, após a primeira parte da reunião do Comitê de Articulação
Federativa, no Palácio do Planalto.
Para o prefeito, a atualização da lei
também busca corrigir distorções como a tributação do cartão de crédito,
que atualmente é feita na cidade onde está a sede da operadora do
cartão e não onde ele é utilizado, além de evitar a guerra fiscal entre
os municípios.
O presidente da FNP disse que o governo
está “sensível” em relação ao pleito dos prefeitos e se comprometeu em
recebê-los para tratar especificamente do tema na próxima semana.
“Estaremos reunidos com a ministra Ideli Salvatti para tentar fechar uma
única proposta, que será encaminhada ao governo federal, ou um projeto
que possa ser apensado [anexado] a algum dos projetos que já estejam
tramitando, em regime de urgência”.
Fortunati ressaltou que os prefeitos têm urgência para aprovar a
medida, para que ela possa entrar em vigor já em 2014. “Como há o
princípio da anualidade no que diz respeito à cobrança de tributos, essa
mudança, que é uma proposta de lei complementar, tem que ser,
obrigatoriamente, votada e sancionada ainda em 2013 para poder ter
vigência em 2014”.
A reunião do Comitê de Articulação Federativa continuará durante a
tarde e, de acordo com Fortunati e a ministra Ideli, a presidenta Dilma
Rousseff deve participar em algum momento do encontro para conversar com
os prefeitos. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também estará
presente no período da tarde para falar sobre o Programa Mais Médicos.
Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Edição: Davi Oliveira
Fonte: Agência Brasil
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