A
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Secretaria Nacional do
Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) divulgam hoje,
17/09/2013, a 6ª edição do Boletim de Proteção do Consumidor/Investidor,
que traz esclarecimentos a respeito do chamado marketing multinível,
forma de remuneração dos revendedores em atividades legítimas de venda
direta de produtos e serviços ao consumidor, e das pirâmides
financeiras. O objetivo é orientar o cidadão acerca dos cuidados
necessários ao receber propostas de “investimento” ou de participação em
vendas diretas, alertando para os riscos envolvidos quando se tratar de
esquema irregular de captação de recursos da população.
O marketing de rede ou multinível é uma estratégia de
venda direta ao consumidor em que a compensação do distribuidor ou
revendedor depende, principalmente, da efetiva venda de produtos e
serviços e não do recrutamento de novos revendedores. Por esta razão,
ele não pode ser considerado um investimento, pois é uma forma de
trabalho.
No entanto, devido às características dessa
modalidade de venda direta, ela pode ser utilizada para dar uma
aparência de regularidade a pirâmides financeiras, atividades ilícitas e
insustentáveis de captação da poupança da população. Enquanto na venda
direta a remuneração dos participantes decorre da comercialização dos
produtos/serviços, nos esquemas irregulares não há realmente uma
atividade comercial envolvida e os ganhos dos membros decorrem da
indicação de novos participantes. Dessa forma, tais esquemas podem vir a
ser considerados como crime contra a economia popular.
Embora essas atividades não estejam no escopo da
fiscalização da CVM, a Autarquia analisa preliminarmente todas as
denúncias e consultas recebidas do público e presta as devidas
orientações ao cidadão, comunicando ao Ministério Público quando há
indícios de crime.
Além das orientações sobre a identificação de
esquemas fraudulentos, o boletim também recomenda à população a
consultar a CVM em casos de dúvida sobre a licitude de ofertas de
investimento, orientando os consumidores que se sentirem lesados em
ofertas de marketing de rede ou multinível a procurarem os órgãos de
defesa do consumidor em sua cidade.
Clique aqui para acessar o 6º Boletim de Proteção do Consumidor/Investido
Fonte: CVM
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