Dispõe sobre a redução a 0%
(zero por cento) das alíquotas das Contribuições Sociais para o PIS/Pasep e
Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte
municipal local.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF,
os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 07, 08 e 09 de
setembro de 2013.
ASSUNTO: Obrigações
Acessórias
EMENTA: EXPORTAÇÃO
TEMPORÁRIA. DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DE EXPORTAÇÃO. DESPACHO ADUANEIRO.
INSTRUÇÃO. NOTA FISCAL. DESNECESSIDADE
ASSUNTO: Contribuições
Sociais Previdenciárias
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. PRODUTOS DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA.
COMERCIALIZADOS PELO IMPORTADOR.
ASSUNTO: Processo Administrativo
Fiscal
EMENTA: CONSULTA.
REQUISITOS. DESCUMPRIMENTO. INEFICÁCIA.
ASSUNTO: Contribuições
Sociais Previdenciárias
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. FABRICANTES DE MERCADORIAS DA POSIÇÃO 8481 DA NCM.
ASSUNTO: Imposto sobre a
Renda Retido na Fonte - IRRF
EMENTA: IMPOSTO SOBRE A
RENDA RETIDO NA FONTE. AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE.PAGAMENTO, CRÉDITO,
ENTREGA, EMPREGO OU REMESSA PARA O EXTERIOR. NÃOINCIDÊNCIA.
ASSUNTO: Contribuição de
Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO DE
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO. AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE.
PAGAMENTO, CRÉDITO, ENTREGA, EMPREGO OU REMESSA PARA O EXTERIOR.
NÃO-INCIDÊNCIA.
ASSUNTO: Regimes Aduaneiros
EMENTA: ENTREPOSTO
ADUANEIRO. DESTINAÇÃO ATÉ 45 DIAS APÓS TÉRMINO DA VIGÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIA DE
MULTA
EMENTA: RELEVAÇÃO DA PENA DE
PERDIMENTO. MULTA DE 1% DO VALOR DA MERCADORIA.
ASSUNTO: Imposto sobre a
Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
EMENTA: LUCRO PRESUMIDO.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. TRANSBORDO. TRANSPORTE DE LIXO. RECEITA DA ATIVIDADE.
PERCENTUAL
ASSUNTO: Simples Nacional
EMENTA: INCENTIVO FISCAL.
PATROCÍNIO. BASE DE CÁLCULO. RECEITA BRUTA
ASSUNTO: Imposto sobre a
Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
EMENTA: PERIÓDICOS.
PROPAGANDA. VEICULAÇÃO. IMUNIDADE. INAPLICABILIDADE.
ASSUNTO: Regimes Aduaneiros
EMENTA: ADMISSÃO TEMPORÁRIA.
PRORROGAÇÃO. MULTA E JUROS DE MORA.
ASSUNTO: Contribuições
Sociais Previdenciárias
EMENTA: DESONERAÇÃO DA
PESSOA JURÍDICA. CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. BASE DE CÁLCULO. RECEITA BRUTA.
ATIVIDADE DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
ASSUNTO: Contribuições Sociais
Previdenciárias
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO
SUBSTITUTIVA. DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. CONSTRUÇÃO CIVIL.
ASSUNTO: Imposto sobre a
Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
EMENTA: LUCRO PRESUMIDO.
ATIVIDADE MÉDICA. RECEITA DA ATIVIDADE. PERCENTUAL
ASSUNTO: Simples Nacional
EMENTA: INCENTIVO FISCAL.
PATROCÍNIO. BASE DE CÁLCULO. RECEITA BRUTA.
ASSUNTO: Regimes Aduaneiros
EMENTA: ADMISSÃO TEMPORÁRIA.
REPETRO. EXIGÊNCIA DE GARANTIA.
ASSUNTO: Regimes Aduaneiros
EMENTA: ADMISSÃO TEMPORÁRIA
PARA UTILIZAÇÃO ECONÔMICA. PAGAMENTO PROPORCIONAL DE TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE
A IMPORTAÇÃO. ACRÉSCIMOS LEGAIS. PARTES E PEÇAS REPOSIÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO.
GARANTIA. DISPENSA.
ASSUNTO: Contribuições
Sociais Previdenciárias
EMENTA: ISENÇÃO. PLANO
EDUCACIONAL. BOLSA DE ESTUDO
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