A Fecomércio SC realizou na última sexta-fei (30), a primeira Audiência Pública regionalizada proposta pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa alterações ao Estatuto da Microempresa.
O encontro iniciou com um almoço entre as autoridades, no Hotel Sesc-Cacupé, seguido por uma coletiva de imprensa, encerrando com a Audiência Pública às 15h, que envolveu além dos parlamentares e entidades patronais envolvidos no tema, o Ministro-Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos
Considerado tema vital para as empresas e os sindicatos que compõem a base de representação das entidades patronais catarinenses, os representantes da categoria dos contadores se fizeram presentes por meio dos presidentes Eugênio Vicenzi do Sescon/SC, Fernando Baldissera do Sescon Grande Florianópolis e Adilson Cordeiro do CRCSC.
O presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt, entregou aos parlamentares que integram a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa os projetos para alteração do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas o documento com as propostas da Fecomércio SC para mudanças no Simples Nacional.
Para o presidente da Fecomércio SC, também é preciso discutir questões que vão além do regime tributário diferenciado. "As micro e pequenas empresas merecem o Simples Trabalhista, um modelo que simplifique a burocracia e reduza os custos das contratações de empregados, e que traga benefícios às empresas, aos trabalhadores e ao desenvolvimento econômico sustentável do país, conforme previsto no projeto de lei 951/2011, que tramita na Câmara dos Deputados. A alta rotatividade no setor está diretamente ligada à queda na produtividade do trabalho. E os dados do IBGE e do Ministério do Trabalho e Emprego demonstram que enquanto o volume de vendas cresceu 41,5% por cento, entre 2007 e 2011, a massa salarial paga pelas mesmas empresas aumentou praticamente o dobro, 81,95%", disse Breithaupt.
O deputado Jorginho Melo destacou a importância do encontro. “É um diálogo necessário entre as entidades representativas do setor e a Comissão Especial da Câmara constituída com este objetivo, a fim de subsidiar o Relatório Final da matéria”, afirmou o parlamentar.
O presidente do Sescon/SC ficou contente com a iniciativa que atraiu representações de diversas categorias que lotaram o auditório. “Achei muito bom. Agora temos que torcer para que a Audiência tenha influência e melhore ainda mais a PLP 237/2012 que vem revisar as alterações propostas para melhorar o Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” destaca Vicenzi.
Fonte: Portal Contábil SC
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