04/09 Destaques DOU - 04/09/2013

RESOLUÇÃO N° 1.450, DE 30 DE AGOSTO DE 2013

Acrescenta o § 5º ao art. 1º da Resolução CFC n.º 1.392/2012, que dispõe sobre a concessão de diária e dá outras providências.

ATO COTEPE/ICMS N° 20, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013

Aprova o Manual de Instruções de que trata o parágrafo único da cláusula quinta do Protocolo ICMS 197/10, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.

PROTOCOLO ICMS 86, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013.

Altera o Protocolo ICMS 41/06, que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF

RESOLUÇÃO N° 339, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013

 Aprova o Manual do Reconhecimento Inicial de Direitos - Volume V.

PORTARIA Nº 67, DE 23 DE AGOSTO DE 2013

Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet, nas unidades de atendimento- Agências Regionais do Trabalho de Maragogi e Santana do Ipanema.

COMUNICADO Nº 24.427, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 30 de agosto de 2013.

PORTARIA N° 384, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 25 da Portaria n° 6.209, de 16 de dezembro de 1999, resolve:

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 16, DE 30 DE AGOSTO DE 2013

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF

EMENTA: O ganho de capital auferido por residente ou domiciliado no exterior é apurado e tributado de acordo com as regras aplicáveis aos residentes no País