Dispõe sobre a adoção plena da NBC TG 1000
Dispõe sobre trabalho de compilação de informações
contábeis.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 869, de 12 de agosto de
2008, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos
estabelecimentos industriais envasadores de bebidas.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de
2012 , que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações
entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no
exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam
variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes
despersonalizados.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e
as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 31 de agosto e 01 e 02 de setembro
de 2013.
Dispõe sobre a importação de bens usados ao amparo do
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores.
Altera a Portaria nº 113, de 15 de abril de 2013, que
estabelece regulamentação complementar do Programa de Incentivo à Inovação
Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO,
estabelecido no Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, alterado pelos Decretos
nº 7.969, de 28 de março de 2013, e nº 8.015, de 17 de maio de 2013, e dá
outras providências.
RETIFICAÇÃO
- Nos Despacho Convênios ICMS 103/13, 104/13 e 105/13, de 30 de agosto de 2013,
publicados no DOU de 02 de setembro, Seção 1, página 27, onde se lê:
"...Rondônia - Benedito Antônio Alves...'', leia-se: "...Rondônia -
Roberto Carlos Barbosa...''.
Nenhum comentário:
Postar um comentário