O especialista em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal Diogo Duarte Barbosa, diretor técnico da CASP online, abriu os trabalhos do segundo e último dia do 1o Seminário de Práticas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. O tema do painel foi a avaliação e mensuração do patrimônio público e ele mostrou alguns exemplos didáticos de como os que mudando os mudem os parâmetros para aperfeiçoar seus balanços patrimoniais.
Ao abordar os desafios mais comuns, o palestrante citou alguns mitos sobre depreciação e avaliação, como o fato de utilizar a tabela da Receita Federal. “Nem sempre é o correto. O ideal é desenvolver uma relação de avaliação de acordo com a realidade local”, disse Diogo, que integra a Comissão de Estudos de Contabilidade Aplicada ao Setor Público do CRCRS.
No mesmo painel sobre avaliação e mensuração do patrimônio público, a contadora da Fazenda Estadual, gerente de Estudos e Normatização Contábil, Michele Patricia Roncalio, trouxe a experiência de Santa Catarina. O Estado apresenta boas referências no trabalho de mensuração e evidenciação patrimonial, reforçando o controle e os procedimentos.
Essas ações de adequação do reconhecimento do patrimônio do Estado às Normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público é um trabalho conjunto da Diretoria de Contabilidade Geral da Secretaria da Fazenda (DCOG/SEF) com a Diretoria de Gestão de Patrimônio da Secretaria da Administração (DGPA/SEA). Michele ressaltou que, com base nos princípios de Contabilidade e Normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público o Estado editou, em 2010, o Decreto Estadual 3.486, instituindo a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Estado. “As atividades iniciaram com a definição de qual linha de corte utilizaríamos, portanto os bens adquiridos até 2009 foram reavaliados para depois então passarmos para os cálculos de depreciação, enquanto para os bens adquiridos após esta data de corte considerou-se que os mesmos estavam com seu valor atualizado e iniciou-se os procedimentos de depreciação”, destacou ela, lembrando que tudo foi regulado por instruções normativas para evitar descontinuidade.
Com exemplos práticos, a contadora mostrou como estão sendo trabalhados três tipos de patrimônio: imobilizado, intangível e os ativos de infraestrutura. “Para cada etapa do processo, escolhemos parâmetros que possibilitem nos aproximarmos o máximo da realidade.” No que se refere aos bens imóveis, Michele relata que 100% dos bens da administração direta foram avaliados, em um primeiro momento com padrões transitórios e o foco agora é o levantamento de valor real de mercado. Os resultados de qualidade na apresentação dos dados foram visíveis na primeira análise feita em 2011. No ano seguinte repetimos a reavaliação, já com mais propriedade e consequentemente mais eficiência na formatação dos dados”, detalhou Michele.
Considerado modelo para outras unidades federativas, os procedimentos de mensuração adotados no Estado vem sendo efetivados mesmo antes da implantação do novo Plano de Contas que vem sendo adotado por Santa Catarina desde o início deste ano. “O retrato fiel do patrimônio é uma condição exigida pela convergência contábil por ser fundamental para que seja conhecida a realidade patrimonial do Estado e os gestores públicos possam planejar melhor as ações e a sociedade acompanhar melhor os recursos” destacou Michele Roncalio.
Fonte: CRC/SC
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