A Secretaria de Micro e Pequena Empresa da Presidência da República
apresentou hoje (16) estratégias que pretende adotar para melhorar a
posição do Brasil no ranking de empreendedorismo do Banco
Mundial. Com as medidas, o tempo gasto para abrir empresas no país
poderá cair de seis meses para cinco dias, estimou o assessor jurídico
da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), José Levi, em audiência
pública da Câmara dos Deputados na Assembleia Legislativa do Rio de
Janeiro. Na última lista divulgada pelo Banco Mundial, o Brasil ocupava a
120ª posição entre 150 países.
O tempo gasto para abrir uma empresa é um dos critérios usados pelo Banco Mundial para o ranking
e a meta da secretaria é reduzir esse prazo de mais de seis meses para
cinco dias, disse Levi, que representou o ministro Guilherme Afif
Domingos na audiência pública da comissão especial que analisa o Projeto
de Lei Complementar nº 237/2012. O projeto atualiza o Estatuto Nacional
da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Segundo Levi, o primeiro passo será a adoção do cadastro único para as
micro e pequenas empresas com base no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica (CNPJ). "Quem quiser abrir um negócio poderá ir a um único
local. Hoje, o empreendedor tem que gastar muita sola de sapato para
abrir uma empresa. Nossa intenção é criar um guichê único nas juntas
comerciais", disse ele. Ele explicou que foi pensando nisso que as
juntas comerciais passaram a fazer parte da SMPE, quando a secretaria
foi criada.
Antes do guichê único, no entanto, o empreendedor preencherá um
formulário para avaliar se o negócio envolve risco que requer
fiscalização previa. Se não for o caso, o o registro será feito de
imediato. "Experiências preliminares do ministro no estado de São Paulo
demonstram que 90% dos empreendimentos são de baixo risco e dispensam
fiscalização prévia. Esses podem e devem ganhar autorização e alvará de
funcionamento de imediato. Os outros 10% não receberiam e, com isso,
chegaríamos a um tempo médio de cinco dias."
De acordo com Levi, o formulário ficará disponível em um portal, que
já tem recursos aprovados e deverá estar no ar em meados do ano que vem.
No momento, a SMPE negocia a contratação do Serviço Federal de
Processamento de Dados (Serpro).
O guichê único nas juntas comerciais também poderá ser usado para o
fechamento das empresas, que, assim como a abertura, será simplificado.
"Quem deseja fechar, informa o local dos livros da empresa e o
responsável, e apenas com isso se fecha a empresa. No caso de eventual
fiscalização, a empresa é reativada", explicou.
Outra proposta da secretaria para beneficiar o micro e o pequeno
empresário é a restrição da substituição tributária aos cigarros,
bebidas, munições, combustíveis, cimento e sorvete, produtos que têm
grandes cadeias produtivas. Quando, mesmo assim, o Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da substituição incidir
sobre pequenas e micro empresas, a ideia é oferecer um meio de
restituição imediata, acrescentou Levi.
Vinícius Lisboa
Repórter da Agência Brasil
Edição: Nádia Franco
Fonte: Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário