27/08/2013
Redefine a quota de óleo diesel com isenção de ICMS para
as embarcações pesqueiras de SC no
exercício de 2013.
28/08/2013
Introduz
a Alteração 3.214 no RICMS/SC-01.
Altera o Ato
Diat nº 006/2013, que adota pesquisas e fixa os preços
médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por
substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida
hidroeletrolítica e energética.
04/05/2013
Altera o Manual de Orientação e as Especificações do
Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e
Movimento Econômico - DIME, aprovados pela Portaria SEF nº 153, de 2012.
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