Destaques DOU - 10/05/2017

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 33, DE 8 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre o Manual para Compactação e Criptografia de dados da e-Financeira.

ATO COTEPE/ICMS N° 23, DE 9 DE MAIO DE 2017

Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segundaA do Protocolo ICMS 55/13.

ATO DECLARATÓRIO Nº 9, DE 9 DE MAIO DE 2017

Ratifica os Convênios ICMS 45/17 ao 47/17.

COMUNICADO Nº 30.714, DE 8 DE MAIO DE 2017

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 5 de maio de 2017.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 214, DE 3 DE MAIO DE 2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

EMENTA: CRÉDITOS NÃO CUMULATIVIDADE. ESTABELECIMENTO DE DEMONSTRAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE PRODUTO ACABADO. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. INSUMOS. IMPOSSIBILIDADE.

CRÉDITOS NÃO CUMULATIVIDADE. ESTABELECIMENTO DE DEMONSTRAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE PRODUTO ACABADO. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. ATIVO IMOBILIZADO. IMPOSSIBILIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 215, DE 3 DE MAIO DE 2017

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

EMENTA: INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA. AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. DESCONTO IMEDIATO DE CRÉDITO. VEÍCULOS. IMPOSSIBILIDADE.