Destaques DOU - 03/05/2017

ATO DECLARATÓRIO N° 8, DE 2 DE MAIO DE 2017

Ratifica os Convênios ICMS 17/17, 19/17, 21/17, 24/17, 26/17, 28/17, 30/17, 31/17, 32/17, 33/17, 35/17, 36/17, 37/17, 39/17, 40/17 41/17, 42/17 e 43/17.

COMUNICADO Nº 30.675, DE 28 DE ABRIL DE 2017

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 27 de abril de 2017.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 6.014, DE 10 DE ABRIL DE 2017

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. ENQUADRAMENTO PELA CNAE. ATIVIDADE PRINCIPAL. ATO ALTERADOR.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 6.015, DE 11 DE ABRIL DE 2017

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

EMENTA: TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 6.016, DE 12 DE ABRIL DE 2017

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. FUNDAÇÃO. INAPLICABILIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 6.017, DE 12 DE ABRIL DE 2017

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO. REQUISITOS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 6.018, DE 18 DE ABRIL DE 2017

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. SUBSTITUTO. POSSIBILIDADE

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.019, DE 18 DE ABRIL DE 2017

ASSUNTO: Simples Nacional

EMENTA: LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COM OPERADOR. TRIBUTAÇÃO NA FORMA DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006.

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

EMENTA: EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COM OPERADOR. NÃO SUJEIÇÃO À RETENÇÃO DE QUE TRATA O ART. 31 DA LEI Nº 8.212, DE 1991.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 6.020, DE 20 DE ABRIL DE 2017

ASSUNTO: Simples Nacional

EMENTA: ALVENARIA DE FECHAMENTO DE VÃOS DE PAREDES. REBOCO. ASSENTAMENTO DE PISOS. REVESTIMENTO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 6.021, DE 28 DE ABRIL DE 2017

ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário 

EMENTA: COMPENSAÇÃO: CRÉDITO DE PRECATÓRIO. UTILIZAÇÃO NA COMPENSAÇÃO ADMINISTRATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. IMPOSSIBILIDADE.

RETIFICAÇÕES

Na cláusula primeira do Convênio ICMS 38/17, de 7 de abril de 2017, publicado no DOU de 13 de abril de 2017, Seção 1, página 52, onde se lê: "... ao Anexo VII do, com..." , leia-se: "... ao Anexo VII do Convênio ICMS 92/15, de 20 de agosto de 2015, com..."

Na cláusula primeira do Convênio ICMS 45/17, de 19 de abril de 2017, publicado no DOU de 20 de abril de 2017, Seção 1, página 39, onde se lê: "§ 3º Para o Estado de Goiás..." , leia-se: " § 3º Para os Estados de Goiás e Paraná..."