Destaques DOU - 02/05/2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40, DE 28 DE ABRIL DE 2017

Altera as Instruções Normativas DREI nº 15, de 5 de dezembro de 2013, e nº 34, de 2 de março de 2017 e dá outras providências.

PORTARIA Nº 36, DE 27 DE ABRIL DE 2017

Dispõe sobre o acesso ao Siscomexdeb.

RESOLUÇÃO N° 4.565, DE 27 DE ABRIL DE 2017

Autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas por produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência de seca ou estiagem em municípios do estado de Minas Gerais compreendidos na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

RESOLUÇÃO N° 4.566, DE 27 DE ABRIL DE 2017

Altera o § 4º dos arts. 9º-N e 9º-S da Resolução nº 2.827, de 30 de março 2001.

COMUNICADO Nº 30.672, DE 27 DE ABRIL DE 2017

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 26 de abril de 2017.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 203, DE 7 DE ABRIL DE 2017

ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário

EMENTA: EMPREGADO. DOAÇÃO. ADIANTAMENTO. EMPRÉSTIMO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 206, DE 28 DE ABRIL DE 2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

EMENTA: COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. ALÍQUOTA ZERO. CRÉDITOS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 207, DE 24 DE ABRIL DE 2017

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

EMENTA: LEI Nº 10.147, DE 2000. CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE VINCULADOS A MEDICAMENTOS. FORMA DE CONTABILIZAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 208, DE 24 DE ABRIL DE 2017

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF

EMENTA: PRECATÓRIO. CESSÃO DE DIREITOS. IMPOSTO SOBRE A RENDA. INCIDÊNCIA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 210, DE 24 DE ABRIL DE 2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS

EMENTA: SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. VENDAS DE DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS OU APARAS. NÃO EXIGÊNCIA DE ATIVIDADE ECONÔMICA ESPECÍFICA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 211, DE 24 DE ABRIL DE 2017

ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

EMENTA: E-FINANCEIRA. ANO-CALENDÁRIO DE 2014. EXCEPCIONALIDADE.

ACORDO BRASIL/ESTADOS UNIDOS PARA MELHORIA DA OBSERVÂNCIA TRIBUTÁRIA INTERNACIONAL E IMPLEMENTAÇÃO DO FATCA. DEFINIÇÕES.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.055, DE 25 DE ABRIL DE 2017

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. AQUISIÇÃO DE TELAS SERIGRÁFICAS. SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE DESENHOS DECORATIVOS.