Dispõe sobre as eleições diretas para os Conselhos Regionais
de Contabilidade e dá outras providências.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação,
determinadas pela Resolução CAMEX nº 14, de 17 de fevereiro de 2017.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e
as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 18, 19 e 20 de fevereiro de 2017.
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