Destaques DOU - 15/02/2017

DECRETO N° 8.989, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017

Altera o Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, que aprova o Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para dispor sobre normas regulamentares do saque da conta vinculada do referido Fundo.

COMUNICADO N° 30.425, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 10 de fevereiro de 2017.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 9.001, DE 24 DE JANEIRO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SISCOSERV. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REGISTRO

SISCOSERV. TRANSPORTE DE CARGA. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE DO AGENTE DE CARGA.

SISCOSERV. DOCUMENTOS A SEREM CONSERVADOS. ATRIBUIÇÃO DE CONSERVÁ-LOS

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 9.002, DE 26 DE JANEIRO DE 2017

SISCOSERV. OPERAÇÃO COM MERCADORIAS. INCOTERM. SERVIÇOS CONEXOS

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 9.003, DE 26 DE JANEIRO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SISCOSERV. CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS NA NBS

SISCOSERV. OPERAÇÃO COM MERCADORIAS. INCOTERM. SERVIÇOS CONEXOS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 9.004, DE 26 DE JANEIRO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SISCOSERV. CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS NA NBS.

SISCOSERV. TRANSPORTE DE CARGA. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE DO AGENTE DE CARGA

SISCOSERV. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. AGENTE DE CARGA. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 9.005, DE 26 DE JANEIRO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SISCOSERV. TRANSPORTE DE CARGA

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 9.006, DE 30 DE JANEIRO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SISCOSERV. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. AGENTE DE CARGA. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM. IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 9.007, DE 30 DE JANEIRO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SISCOSERV. OPERAÇÃO COM MERCADORIAS. SERVIÇOS CONEXOS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 9.008, DE 30 DE JANEIRO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SISCOSERV. OPERAÇÃO COM MERCADORIAS. SERVIÇOS CONEXOS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 9.009, DE 30 DE JANEIRO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SISCOSERV. OPERAÇÃO COM MERCADORIAS. SERVIÇOS CONEXOS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 9.010, DE 30 DE JANEIRO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SISCOSERV. OPERAÇÃO COM MERCADORIAS. SERVIÇOS CONEXOS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 9.011, DE 30 DE JANEIRO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SISCOSERV. OPERAÇÃO COM MERCADORIAS. SERVIÇOS CONEXOS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 9.012, DE 30 DE JANEIRO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SISCOSERV. OPERAÇÃO COM MERCADORIAS. SERVIÇOS CONEXOS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 9.013, DE 30 DE JANEIRO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SISCOSERV. SERVIÇOS DE TRANSPORTE. NECESSIDADE DE REGISTRO

SISCOSERV. SERVIÇOS DE TRANSPORTE. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 9.014, DE 30 DE JANEIRO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SISCOSERV. SERVIÇOS DE TRANSPORTE. NECESSIDADE DE REGISTRO

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 9.015, DE 30 DE JANEIRO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA.

CONTRATOS - FORMALIDADES - VALIDADE. INEFICÁCIA PARCIAL.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 9.016, DE 30 DE JANEIRO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA.

SISCOSERV. REGISTRO DE FRETE INTERNACIONAL INFORMADO NO SISCOMEX. VALOR CIF - FRETE INCLUSO NO VALOR DAS MERCADORIAS. DISPENSA DE INFORMA- ÇÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 9.017, DE 30 DE JANEIRO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA.

SISCOSERV. DATAS DE INÍCIO E DE CONCLUSÃO. REGISTRO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 9.018, DE 30 DE JANEIRO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SISCOSERV. OPERAÇÃO COM MERCADORIAS. INCOTERM. SERVIÇOS CONEXOS.

SISCOSERV. TRANSPORTE DE CARGA. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE DO AGENTE DE CARGA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 9.019, DE 30 DE JANEIRO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SISCOSERV. TRANSPORTE DE CARGA. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE DO AGENTE DE CARGA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 9.020, DE 30 DE JANEIRO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SISCOSERV. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. AGENTE DE CARGA. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM. IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 9.021, DE 31 DE JANEIRO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SISCOSERV. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. AGENTE DE CARGA. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM. IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 9.022, DE 31 DE JANEIRO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SISCOSERV. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. AGENTE DE CARGA. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM. IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 9.051, DE 22 DE AGOSTO DE 2016

 Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

ISENÇÃO. ZONA FRANCA DE MANAUS. PRODUTOS NACIONALIZADOS.

CRÉDITO. ANULAÇÃO. PRODUTO NACIONALIZADO. REMESSA. ZONA FRANCA DE MANAUS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 9.052, DE 29 DE AGOSTO DE 2016

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. CONTRATAÇÃO DE MEI

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 9.053, DE 29 DE AGOSTO DE 2016

Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

ISENÇÃO. ZONA FRANCA DE MANAUS. AMAZÔNIA OCIDENTAL. PRODUTOS NACIONALIZADOS

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 9.054, DE 30 DE AGOSTO DE 2016

Assunto: Obrigações Acessórias

SISCOSERV. OPERAÇÃO COM MERCADORIAS. INCOTERM. SERVIÇOS CONEXOS

SISCOSERV. TRANSPORTE DE CARGA. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE DO AGENTE DE CARGA

SISCOSERV. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. AGENTE DE CARGA. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 9.055, DE 30 DE AGOSTO DE 2016

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

COMISSÃO PAGA A AGENTE NO EXTERIOR. ALÍQUOTA ZERO. EXPORTAÇÃO DE BENS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 9.056, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016

Assunto: Obrigações Acessórias

SISCOSERV. TRANSPORTE DE CARGA

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 9.057, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016

Assunto: Obrigações Acessórias

SISCOSERV. TRANSPORTE DE CARGA

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 9.058, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016

Assunto: Obrigações Acessórias

SISCOSERV. OPERAÇÃO COM MERCADORIAS. INCOTERM. SERVIÇOS CONEXOS

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 9.059, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2016

Assunto: Obrigações Acessórias

SISCOSERV. OPERAÇÃO COM MERCADORIAS. INCOTERM. SERVIÇOS CONEXOS.

SISCOSERV. TRANSPORTE DE CARGA. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE DO AGENTE DE CARGA.

SISCOSERV. VALORES A SEREM INFORMADOS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 9.060, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. DIVERSOS ITENS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 9.061, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

LUCRO PRESUMIDO. VENDA DE SOFTWARE. PERCENTUAL APLICÁVEL.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 9.062, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 9.063, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

VENDAS PARA PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA. REGIME SUSPENSIVO. FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES PELA PJPE. OMISSÃO. SUBMISSÃO DAS RECEITAS DO FORNECEDOR À INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 9.064, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

CRÉDITO. INCIDÊNCIA MONOFÁSICA. DERIVADOS DE PETRÓLEO. COMERCIANTE VAREJISTA.