Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.396, de 16 de setembro
de 2013, que dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da
legislação tributária e aduaneira e à classificação de serviços, intangíveis e
outras operações que produzam variações no patrimônio, no âmbito da Secretaria
da Receita Federal do Brasil.
Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum
do Mercosul.
Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum
do Mercosul.
Atualiza o enquadramento tarifário e a numeração de
Ex-Tarifários de Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações
vigentes, em adequação à Resolução CAMEX nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
Dispõe sobre submassas nos planos de benefícios operados
pelas entidades fechadas de previdência complementar.
Ratifica o Convênio ICMS 03/17.
Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28.
Altera a Portaria RFB nº 1.098, de 8 de agosto de 2013, que
dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria da Receita Federal do
Brasil.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa
Referencial-TR relativos ao dia 16 de fevereiro de 2017.
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
EMENTA: REMOÇÃO DE LIXO OU RESÍDUOS. CESSÃO DE MÃO DE OBRA.
RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
EMENTA: INDUSTRIA DE LATICÍNIOS. TERCEIROS. INCRA. FPAS.
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE
SOCIAL - COFINS
EMENTA: ADICIONAL DA COFINS-IMPORTAÇÃO. PRODUÇÃO DE EFEITOS.
EXIGÊNCIA DE REGULAMENTA- ÇÃO. DECRETO Nº 7.828, DE 2012
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF
EMENTA: RETENÇÃO NA FONTE. RESPONSÁVEL.
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE
SOCIAL - COFINS
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
EMENTA: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. EXCLUSÃO DA BASE DE
CÁLCULO.
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE
SOCIAL - COFINS
EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. EMBALAGENS.
CONTENTORES FLEXÍVEIS. "BIG BAGS". FRETE DE RETORNO. SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO.
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE
SOCIAL - COFINS
EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. MANGAS
FILTRANTES PARA FILTROS DE FORNOS DE FUSÃO.
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE
SOCIAL - COFINS
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
EMENTA: CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. DESPESAS COM
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS. ENQUADRAMENTO COMO
INSUMO. INADMISSIBILIDADE.
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE
SOCIAL - COFINS
EMENTA: CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. FRIGORÍFICO DE ABATE
DE BOVINOS. PRODUTOS QUÍMICOS UTILIZADOS NO TRATAMENTO DE AFLUENTES E
EFLUENTES. NÃO CARACTERIZAÇÃO COMO INSUMOS À PRODUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE
DIREITO A CRÉDITO.
Nenhum comentário:
Postar um comentário