Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa
Referencial-TR relativos ao dia 9 de fevereiro de 2017.
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - Cofins
EMENTA: EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS. NÃO-INCIDÊNCIA. ISENÇÃO.
REQUISITOS PARA APLICAÇÃO DAS DESONERAÇÕES. POSSIBILIDADE DE MERA INTERMEDIAÇÃO
DE MANDATÁRIO ENTRE A PRESTADORA NACIONAL DOS SERVIÇOS E A PESSOA TOMADORA
RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR. VÍNCULO NEGOCIAL NÃO AFETADO PELA MERA
INTERMEDIAÇÃO DE MANDATÁRIO.
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