Altera a Portaria nº 23, de 14 de julho de 2011, para dar nova
redação aos arts. 27, 28, 30, 36, 37, 42, 44, 46, 58, 117, 147, 148, 171, 187,
235, 238, 254, 257-A, aos arts. 17 e 20 do Anexo XVII, aos incisos VII, VIII e
IX do Anexo XVIII, e ao art. 7º do Anexo XXIV; incluir os arts. 27-A e 46- A, a
Subseção IV à Seção XX do Capítulo IV com os arts. 235-F, 235-G e 235-H, o
Capítulo IV ao Anexo XXVII com os arts. 12, 13, 14, 15 e 16, e o Anexo XXIX; e
revogar os arts. 11; 40; 40-A; inciso I do art. 66; arts. 78; 183; 196; 197;
198; 199; 200; §§1º e 2º do art. 203; art. 206; incisos II, V e VI do art. 254;
§3º do art. 257; incisos I e II do art. 10 do Anexo XVI; arts. 3º, 11, 14, e 15
do Anexo XVII; e inciso VI do Anexo XVIII.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa
Referencial-TR relativos ao dia 2 de fevereiro de 2017.
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