Fixa o valor do limite global anual, para o exercício de
2017, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos
termos da Lei nº 8.010, de 1990, alterada pela Lei nº 13.322, de 2016.
PORTARIA N° 137, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2017
Suspende os efeitos da Portaria MTE n.º 1.565 de 13 de outubro de 2014 em relação às empresas associadas à Associação dos Distribuidores de Produtos Schincariol do Centro Oeste e Tocantins - ADISCOT.
PORTARIA N° 137, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2017
Suspende os efeitos da Portaria MTE n.º 1.565 de 13 de outubro de 2014 em relação às empresas associadas à Associação dos Distribuidores de Produtos Schincariol do Centro Oeste e Tocantins - ADISCOT.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa
Referencial-TR relativos ao dia 1 de fevereiro de 2017.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE SAÚDE. PER- CENTUAL DE
PRESUNÇÃO REDUZIDO. REQUISITOS.
Assunto: Obrigações Acessórias
SISCOSERV. IMPORTADOR E AGENTE DE CARGA. RESPONSABILIDADES.
Assunto: Obrigações Acessórias
SISCOSERV. ADQUIRENTE, IMPORTADOR E AGENTE DE CARGA.
RESPONSABILIDADES.
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - Cofins
EXPRESSÃO "OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL". SIGNIFICADO
NA LEGISLAÇÃO REFERENTE AO REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA DA CONTRIBUIÇÃO
PARA O P I S / PA S E P.
Assunto: Obrigações Acessórias
SISCOSERV. AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL
DE CARGA. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO. EXPORTADOR.
Assunto: Obrigações Acessórias
SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA. INFORMAÇÕES.
RESPONSABILIDADE.
SISCOSERV. TAXA DE MOVIMENTAÇÃO NO TERMINAL (TERMINAL
HANDLING CHARGE - THC). AGENTE DE CARGA. DEMURRAGE.
Assunto: Obrigações Acessórias
SISCOSERV. ADQUIRENTE, IMPORTADOR E AGENTE DE CARGA.
SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA E SEGURO. RESPONSABILIDADES.
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - Cofins
CRÉDITO. INCIDÊNCIA MONOFÁSICA OU CONCENTRADA. COMERCIANTE
VAREJISTA.
Assunto: Obrigações Acessórias
SISCOSERV. IMPORTADOR E AGENTE DE CARGA. SERVIÇOS DE
TRANSPORTE DE CARGA E SEGURO. RESPONSABILIDADES.
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - Cofins
CRÉDITO. INCIDÊNCIA MONOFÁSICA OU CONCENTRADA. COMERCIANTE
VAREJISTA.
Assunto: Obrigações Acessórias
SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. SEGURO
INTERNACIONAL. INCOTERMS. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO.
Assunto: Obrigações Acessórias
SISCOSERV. SERVIÇOS CONEXOS. AGENTE DE CARGA.
RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO.
Assunto: Obrigações Acessórias
SISCOSERV. INCOTERMS. RELEVÂNCIA.
Assunto: Obrigações Acessórias
SISCOSERV. REGISTRO DAS OPERAÇÕES. DATA DE INÍCIO.
INEFICÁCIA.
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - Cofins
IMPORTAÇÃO. ADICIONAL DE ALÍQUOTA. ALCANCE E PRODUÇÃO DE
EFEITO
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - Cofins
IMPORTAÇÃO. COFINS-IMPORTAÇÃO. ALÍQUOTA ZERO. ADICIONAL DE
ALÍQUOTA. CRÉDITOS
IMPORTAÇÃO. ADICIONAL DE ALÍQUOTA. AERONAVES, SUAS TIPI
88.02 PARTES E PEÇAS DE AERONAVES CLASSIFICADOS NO CÓDIGO TIPI 88.03.
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