Destaques DOU - 06/12/2016

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP Nº 4, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016

Aprova a NBC TSP 04 – Estoques

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP Nº 5, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016

Aprova a NBC TSP 05 - Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.676, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre o procedimento simplificado de exportação destinado às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) e altera o art. 56 da Instrução Normativa SRF nº 28, de 27 de abril de 1994, e o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15 de dezembro de 2015.

PORTARIA CONJUNTA Nº 1.681, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.302, de 11 de setembro de 2015, que dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relacionados ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom), de que tratam os arts. 39 a 41 da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015.

PORTARIA Nº 1.674, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016

Estabelece critérios de digitalização e eliminação dos atos, termos e documentos dos Processos Administrativos Fiscais.

COMUNICADO Nº 30.204, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016

Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos ao dia 1 de dezembro de 2016.

RETIFICAÇÃO

No art. 14 da Instrução Normativa RFB nº 1.669, publicada no DOU nº 217, de 11/11/2016, seção 1, página 47, onde se lê: "Art. 14. Ficam aprovados os Anexos I a III desta Instrução Normativa, disponíveis no sítio da RFB na Internet no endereço http://idg.rfb.gov.br."; leia-se: "Art. 14. Ficam aprovados os Anexos I a III desta Instrução Normativa, disponíveis no sítio da RFB na Internet no endereço rfb.gov.br."