Esclarece sobre a declaração retificadora da declaração de
bens e capitais no exterior, de que trata o art. 4º, § 2º, inciso II, da Lei nº
13.254, de 13 de janeiro de 2016, para fins de adesão ao Regime Especial de
Regularização Cambial e Tributária (RERCT)
Informa aplicação, no Estado de Pernambuco, do
Protocolo ICMS 1/16.
Altera a Portaria ALF/RGE nº 26, de 23 de junho de 2014, que
disciplina o uso dos equipamentos de inspeção não invasiva de cargas exigidos
dos recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do
Brasil no Porto do Rio Grande (ALF/RGE).
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa
Referencial-TR relativos ao dia 03 de agosto de 2016.
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
EMENTA: DOAÇÃO. ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS. CUSTO DE AQUISIÇÃO.
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social – Cofins
Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL
RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO.
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social – Cofins
Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL
RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO.
No Ajuste SINIEF nº 10/16, de 8 de julho de 2016, publicado
no DOU de 14 de julho de 2016, Seção 1, página 19: Na Cláusula primeira, inciso
VIII, onde se lê: "VIII - o caput da cláusula terceira-A:", leia-se:
"VIII - a cláusula terceira-A:"; Na Cláusula primeira, inciso XII,
onde se lê: "XII - o inciso III da cláusula décima terceira:";
leia-se: "XII - o inciso III do caput da cláusula décima terceira:".
Na retificação do Ato COTEPE/MVA nº 16/16, publicada no DOU
de 03 de agosto de 2016, Seção 1, página 22, onde se lê: "... Ato
COTEPE/MVA nº 16/15...", leia-se: "...Ato COTEPE/MVA nº 16/16".
No Convênio ICMS 54/16, de 8 de julho de 2016, publicado no
DOU de 14 de julho de 2016, Seção 1, página 25, no preâmbulo onde se lê:
"O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 161ª Reunião
Ordinária, realizada em Fortaleza, CE, no dia 08 de abril 2016 " ,
leia-se: "O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 161ª
Reunião Ordinária, realizada em Fortaleza, CE, no dia 08 de Julho de
2016...".
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