Dispõe sobre procedimentos contábeis aplicáveis na avaliação
e no registro de provisão passiva para garantias financeiras prestadas.
Altera a Circular nº 3.787, de 17 de março de 2016, que
dispõe sobre assuntos de competência do Banco Central do Brasil relacionados à
regulamentação da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que trata do Regime
Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).
Torna pública a distribuição de recursos do Fundo de Amparo
ao Trabalhador - FAT, relativos ao Orçamento de 2016, da ação "Manutenção,
Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa Seguro-Desemprego
no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE", para execução integrada
das ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, por meio de
Convênios Plurianuais CP-SINE.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa
Referencial-TR relativos ao dia 27 de julho de 2016.
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